A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) regulamentou a Lei 10.480/2019, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, que institui a adoção da cota étnico-racial e do argumento de inclusão regional para o Processo de Seleção de Vagas Iniciais 2020 (PSVI). A minuta de resolução que regulamenta o processo de seleção foi aprovada na tarde desta quinta-feira, 26, em reunião especial do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), que contou com a presença da governadora.
Conforme a legislação: das vagas do PSVI destinadas pela UERN à cota social, 58% serão destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. O percentual dentro das cotas sociais atende proporcionalmente à população autodeclarada preta, parda ou indígena no RN, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Desde 2002, a UERN adota as cotas sociais, destinando 50% das vagas dos seus cursos de graduação para candidatos que cursaram, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. “Dentro desse percentual de cotas para estudantes de escola pública, iremos destinar parte destas vagas para a cota étnico-racial”, explica o reitor Pedro Fernandes. A inclusão das cotas étnicos-raciais não altera o percentual de vagas destinadas à ampla concorrência.
A resolução regulamentou ainda o argumento de inclusão regional, que tem como objetivo priorizar o acesso de estudantes do Estado do RN aos cursos de graduação da UERN, acrescentando 10% à nota dos estudantes potiguares no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). “Vale ressaltar que o argumento de inclusão regional é destinado a estudantes que concluíram os ensinos fundamental e médio em escolas do RN, sejam elas públicas ou particulares”, esclarece o pró-reitor de Ensino de Graduação, Wendson Dantas.
Pedro Fernandes destaca que o argumento de inclusão regional possibilita uma maior democratização do acesso de estudantes do RN às vagas nos cursos da UERN. Ele ilustra que no curso de Medicina, por exemplo, a diferença das notas obtidas entre o primeiro e o último selecionados nas vagas das cotas sociais foi de 1,5 ponto. “Com a adoção do argumento de inclusão regional, a estimativa é que tenhamos mais de 90% das vagas de cursos, como Medicina, preenchidas por alunos do RN”, diz.
A governadora Fátima Bezerra externou a alegria de participar da reunião do CONSEPE, em um momento de extrema importância para a educação no Estado. “A UERN aprovou a regulamentação da lei que trata do sistema de acesso aos cursos de graduação. Para nós, como professora e governadora, é uma alegria ter sancionado a lei que estabelece a cota étnico-racial e o argumento de inclusão regional. Essa lei simboliza mais educação, mais acesso ao ensino superior”, afirma.
Fátima Bezerra lembra que a UERN já é protagonista na democratização do acesso ao ensino superior com as cotas sociais e a cota de 5% para pessoas com deficiência. “Agora, a Universidade institui a cota étnico-racial e o argumento de inclusão regional ampliando”, afirma. A governadora ressalta que hoje quase 90% dos alunos da UERN são de origem popular, demonstrando a importância do papel da Universidade no Estado. “São filhos de trabalhadores e trabalhadoras. É uma felicidade de ver a UERN, cada vez mais, adotando um sistema de acesso ao ensino superior plural, democrático e participativo, reforçando a sua marca de universidade socialmente referenciada”, conclui.
