O estudante José Bezerra Neto, do curso de Administração, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), apresentou minicurso sobre “Direitos e Garantias de Estudantes com Deficiência no Ensino Superior: Alcançando a Ascensão Social”, nesta quarta-feira, 12. A explanação ocorreu durante a I Semana Jurídica da Faculdade de Direito, no Campus Central.
O minicurso discutiu a Legislação Brasileira sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com foco na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei n° 13.146/2015, abordando as conquistas alcançadas pela legislação, com base na discussão do conceito de deficiência, de barreiras atitudinais, do direito à educação. O estudante enfocou ainda questões sobre a responsabilidade do Estado, da Família, da Sociedade, da Escola, com vista a proporcionar uma reflexão sobre políticas públicas necessárias à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
Além de discutir as bases legais da Educação contidas na LBI, José Bezerra Neto falou sobre sua experiência no Ensino Superior. Com deficiência intelectual e múltipla, desde que ingressou no curso de Administração, José Bezerra tem sido acompanhado pela Diretoria de Políticas e Ações Inclusivas (DAIN).
“O objetivo de compartilhar essa experiência foi o de apresentar a condição de um estudante com deficiência intelectual e múltipla, bem como as adequações necessárias e realizadas para a progressão nos estudos, considerando as orientações sinalizadas por profissionais especializados da DAIN. Isso permite compreender como o estudante vem obtendo êxito nos estudos, bem como os processos de adaptações relativos ao seu aprendizado. O acompanhamento da DAIN aponta amplas possibilidades de sucesso acadêmico a partir do respeito às adequações feitas pelos professores, para superação dos estigmas e condução ao êxito nos estudos”, relata a Profª. Dra. Ana Lúcia Aguiar, titular da DAIN.
