Com o artigo “Do Estado Social ao Estado Policial: o retrocesso simbólico das garantias constitucionais em face da malversação sobre a violência urbana”, o estudante do 5° período de Direito do Campus Central da UERN, Jessé Rebouças, foi premiado no XII Congresso Internacional de Direito Constitucional realizado entre os dia 14 e 16 de maio na cidade de Olinda/PE.
O artigo de Jessé foi premiado numa disputa que selecionou 11 trabalhos de uma lista de mais de cem concorrentes.
Ele explica que analisa a maneira como a violência urbana é apresentada à sociedade: “Em resumo, o meu artigo trata da maneira errônea como a violência urbana vem sendo conduzida, principalmente pela mídia; em função disso, a sociedade paulatinamente deseducada pela banalização do flagelo da violência, busca soluções lúgubres, digamos, e que na realidade só alimentariam os problemas já postos hodiernamente – majoração das penas, criação de novos tipos penais etc. – como a celeuma girasse em torno da falta de lei e não da ausência de cumprimento dela. Neste contexto, as garantias constitucionais crivadas em sangue, literalmente, veem-se minoradas pelo ideário popular, concebidas como apaniguamento para malandro. O Direito Penal não é política pública, mas a última ratio do sistema jurídico do país, como tal, suas soluções não podem ser guiadas como substituição daquelas, a violência é antes um fator social conjuntural e não propriamente um vácuo de penalização”, explicou.
Para o diretor da Faculdade de Direito, Lauro Gurgel, essa conquista é mérito do aluno. O professor ainda apresentou os planos para garantir mais avanços do curso. “A FAD se sente orgulhosa e reafirma o compromisso de lutar pela constante melhoria do curso. Vários eventos e projetos de pesquisa e de extensão envolvendo alunos e técnicos vão incrementar essa meta. Faremos eventos acadêmicos como palestras, encontros e congressos”, frisou.
