A Revista jurídica de âmbito nacional, CONSULEX, Nº 410, acaba de publicar na seção doutrinária de 15 de fevereiro mais um artigo científico do servidor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Ranieri de Andrade Lima Santos. O tema do trabalho é “Artigo 63 do CPC: Um Caso de Nomeação à Autoria ou de Chamamento ao Processo”.
Ranieri de Andrade Lima Santos, que é Técnico de Nível Superior (TNS), advogado, especialista e professor em Direito Processual Civil, com lotação no Departamento de Geografia, Campus Avançado de Assú, teve como coordenador nesse trabalho o Prof. Raimundo Inácio da Silva Filho.
Segundo ele, o tema do artigo científico: “Artigo 63 do CPC: Um Caso de Nomeação à Autoria ou de Chamamento ao Processo” tem como proposta colaborar na análise da controvérsia doutrinária acerca da natureza jurídica do artigo 63 do CPC, pois de acordo com o Código de Processo Civil esse mesmo artigo é capitulado como um caso de Nomeação à Autoria e parte da doutrina, amparada no Código Civil de 2002, entende ser um caso de Chamamento ao Processo.
